Relembrar... ATO INSEGURO foi banido pelo MTE em 2009.

Postado por João Carlos Figueira 

Prezados colegas,

Importante relembrar que o ATO INSEGURO, que constava nas Normas regulamentadoras do MTE, deixou de ser considerado pelo órgão desde 2009.

No seu lugar a Previdência Social (INSS), considera o Risco Psicosocial, que abre o leque de possibilidades que podem acarretar a "falha do trabalhador".

Considerando que de forma alguma um trabalhador se acidenta por culpabilidade, ou seja, NINGUÉM SE DIRIGE AO SEU TRABALHO COM A "INTENÇÃO" DE SE MACHUCAR, ou descumpre os procedimentos seguros por "vontade".

Portanto se alguém utiliza esta terminologia, em seus documentos legais, tais como:

PPRA, CAT, PPP, LTCAT entre outros.

Está utilizando um termo não mais considerado pelos órgãos competentes e portanto passível de punição as respectivas Empresas e a possibilidade de desconsideração da validade destes documentos.

Segue em anexo uma cópia da NR-1 com o texto antigo, a NR-1 atualizada e a Portaria 84 de 2009, para dirimir maiores dúvidas.

Att,

João Carlos Figueira

Técnico de Segurança no Trabalho / Pedagogo / Consultor em SST

(49) 9922-3456 / 9108-7655 / 8809-3309 / 9926-7007

jocaseg1@hotmail.com / sintesc2007@yahoo.com.br / jocaseg1@facebook.com

NR-01-Disposi%C3%A7%C3%B5es%20Gerais%20antiga.doc

NR-1%20Atualizada.pdf

Portaria%2084%20-%202009%20MTE%20-%20Fim%20do%20Ato%20Inseguro.pdf

Fonte:  http://tstparana.ning.com